Thursday, June 15, 2006

As odiosas progressões automáticas na função pública

A campanha de mentalização para a aceitação de sacrifícios a que temos assistido nos últimos dias por causa do alegado défice das contas públicas, tem assentado muito na diabolização dos ordenados dos funcionários públicos e especialmente nas badaladas “odiosas” progressões automáticas.
Como estamos a diabolizar direitos remuneratórios de pessoas que trabalham, convém saber do que estamos a falar. Ora, progressões automáticas, são mudanças de escalão em que as pessoas vêem a sua remuneração melhorada, umas de 3 em 3 anos e outras de 4 em 4 (abreviando, refira-se apenas que a maioria aufere esse direito de três em 3 anos) . Convém precisar igualmente, que as categorias profissionais de maior remuneração só mudam de escalão 3 vezes (até aos 9 anos na categoria), as medianamente remuneradas mudam 5 vezes (até aos 15 anos na categoria) e só as mais modestamente remuneradas mudam 7 vezes, sendo que estão entre estes os que mudam de 4 em 4 anos.
Tomemos então como exemplo uma das classes medianamente remuneradas, o pessoal Administrativo, (ao qual não pertenço eu nem ninguém da minha família) por ser o mais numeroso na Administração Pública, para vermos então essa tragédia económica que são as suas progressões automáticas. Antes de mais, refiram-se os “fabulosos” ordenados dessa gente: retirando a categoria de Chefe de Secção, que é o topo da carreira e logo uma minoria, podem ganhar de 602,6 Euros no início da carreira até 1030,77 Euros, se tiverem mais de 12 anos de serviço na categoria cimeira, Assistente administrativo especialista (valores ilíquidos de 2005, sujeitos a desconto de 11% para aposentação e ADSE e a retenção para IRS).
Sempre que mudam de escalão, sobem, em média, 5,29% do seu vencimento.
Ora, em regra, mais de metade dos funcionários de cada Serviço ou Instituição, estão em início ou em fim de carreira. E destes, uns ainda não mudam de escalão (menos de três anos na categoria), e outros já atingiram o máximo (mais de 15 anos na categoria). Restam então, digamos por cima, 51% dos funcionários a beneficiar de progressão de três em três anos. Logo, beneficiam da tal diabólica progressão automática, 17% em cada ano. Se considerarmos um Serviço com 100 funcionários, temos então um agravamento da massa salarial desse serviço, igual a 17 vezes 5,29% do vencimento de um funcionário. Ou seja, 89,93%.
Diluído na massa salarial dos 100 funcionários, temos um peso na massa salarial do Serviço, de mais 0,8993% em cada ano.
E se for um Serviço em que não haja iniciados nem antigos, e todos mudem de escalão? Então, mudam 33 em cada ano, em média, e, como dizia o Eng. Guterres, é só fazer as contas: (33 vezes 5,29)/100. Ou seja, 1,74% de agravamento da massa salarial do Serviço por cada ano.
E assim se vê como são diferentes as coisas, quando sabemos do que falamos e nos pomos a fazer contas… Sérias.

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