Da Escravatura, ao 14º Mês (Junho de 2006)

DA ESCRAVATURA, AO 14º MÊS.



«quando um homem aponta para a Lua, 
os parvos olham para o dedo» (provérbio oriental)

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Os "13º" e "14º" Meses de Ordenado,

também designados por Subsídio de Natal e Subsídio de Férias, têm sido objecto, ultimamente, de algumas abordagens selvagens por parte de alguns pistoleiros do teclado, desses que andam à procura de uma oportunidade de chegarem a qualquer manjedoura, de preferência a do Orçamento do Estado, fazendo comentários depreciativos de tudo o que seja ou configure direitos de trabalhadores, preferencialmente de funcionários da Administração Pública.
É o que está a dar e, quem quiser uma côdeazita, por magra e seca que seja, tem de se pôr em bicos de pés, uivando a voz do dono. É a vidinha!

Recentemente, uma Senhora que chegou ao governo da Alemanha, achou que salvava as finanças do maior país da Europa comunitária tirando uma fatia ao 14º mês de remunerações aos aposentados. E logo aqui em Portugal, apareceu uma inteligenciazita em bicos de pés, a lançar esse assunto para os jornais. E logo veio um semidono, esclarecer que não era bem assim, porque o assunto apenas tinha sido abordado num plano teórico. Que é como quem diz, para as ovelhas, «vão-se preparando, mas eu não disse nada»; e para o dono, «fui eu!!! Fui eu!!! Quem teve a coraaaagem!!! Chefe!!! De lançar a discussão… Agora já é mais fácil o chefe dar a cacetada… e NÃO SE ESQUEÇA DA MINHA CÔDEAZITA! A MINHA CÔDEAZITA!! A MINHA CÔDEAZITA!!!


O mês de férias pagas, foi uma criação de um Governo socialista de França em 1936. O subsídio de férias e de natal, são “módinhas” posteriores, que foram surgindo durante o resto do Século XX, conforme os países iam subindo graus na escala do desenvolvimento industrial e comercial, e conforme as empresas iam percebendo as suas necessidades de dar a imagem de saúde financeira, ou de aumentar a despesa para pagar menos impostos, ou de competir no mercado de trabalho para recrutarem os melhores quadros, ou todas estas coisas juntas.


Em Portugal, à boa maneira monárquica dos nossos governos dos anos Sessenta e Setenta do Século passado (o XX), o chamado subsídio de Natal foi decretado em 1971 (ou 1972) para os funcionários públicos… E daí, e de outras medidas parecidas, vem esta ideia feita que ainda hoje serve de base a muita discursata barata, de que os funcionários públicos são uns privilegiados. Isso hoje não faz qualquer sentido, mas… quando um homem aponta para a Lua, os parvos olham para o dedo, e rende muito mais uma ideia feita do que uma mensagem estudada e inteligente… 
É a vidinha!



A base do rendimento dos ricos e bandidos, durante muitos séculos, foi a escravatura. Até que um dia os ricos repararam, que os escravos eram mais baratos se fossem livres: não era preciso comprá-los, não era preciso alimentá-los quando não trabalhassem, não era preciso enterrá-los quando morressem…


Sendo livres, bastava dar-lhes uma miserável côdea para que voltassem no dia seguinte… se fizessem falta. Se não, e se aparecessem, atiçava-se-lhes os cães e pronto.
Era o escravo a preço de saldo.
Levantaram-se então vozes inflamadas contra a escravatura, que demoraram mais ou menos tempo a dar os seus frutos, e a sua abolição foi ficando registada como uma grande conquista da civilização.
E foi.
Mas não foi por isso que ela aconteceu.
Se fosse só para dar liberdade aos escravos e se com isso eles se tornassem realmente mais caros, ainda hoje não tinha acontecido.
Mas é sobre estas falsas glórias, que se constrói a memória passada e a desgraça presente desta coisa a que chamamos civilização.


Com os 13º e 14º meses “de ordenado”


 acontece uma coisa parecida.


NÃO SÃO REGALIAS!!!



Só foram regalias acrescidas à remuneração, quando foram aplicadas pela primeira vez, a trabalhadores que já se encontravam contratados.


Daí para a frente, a COISA resumiu-se a dividir o dinheiro que se entende poder pagar pelo desempenho anual de um posto de trabalho em 13 ou 14 fatias, em vez de 12 .



Apenas isso e mais nada.



Contabilisticamente considerada, a coisa é assim; em cada mês, o trabalhador, em vez de receber 1/12 do seu vencimento anual, recebe apenas 1/14. E os outros 2/14, recebe um em Junho e outro em Dezembro (ou Novembro), junto com o 1/14 relativa a esses meses, criando nele a ilusão de que recebeu o dobro daquilo a que tinha direito…



Mas o que realmente aconteceu, foi exactamente o contrário: do dinheiro que o patrão tinha destinado para lhe pagar por cada mês de trabalho, tomou dele emprestado, sem juros, 1/7 em cada mês de Janeiro a Maio e de Julho a Novembro. E assim, o que o Trabalhador recebe em Junho “a mais” são os cinco sétimos do seu vencimento mensal que o patrão lhe não pagou entre Janeiro e Maio, e mais o tal sétimo desse mês que também não fica retido. E em Novembro (ou Dezembro) é a mesma coisa.


E assim, um trabalhador que receba 14000 Euros por ano (cerca de 234 contos/mês), empresta ao patrão 166,66 Euros (quase 35 contos!), sem juros, entre Janeiro e Maio e outro tanto entre Julho e Novembro (ou Dezembro). E se somarmos a isto a contribuição para a Segurança Social que também foi diferida para Julho e Dezembro, são 1012,34 Euros/ano que o patrão tomou de empréstimo a custo Zero, ao trabalhador e à Segurança Social.


E chamam a isto, uma regalia do trabalhador….



SÓ MESMO “OS PARVOS, QUE OLHAM PARA O DEDO… QUANDO UM HOMEM APONTA PARA A LUA…” (PROV. ORIENTAL)



São portanto uns grandes burros, os patrões que estejam a tirar das suas práticas de gestão a “regalia” dos 13º e 14º meses.


Servirá este texto de fundamento, para abrir cabeças estúpidas e vozes terroristas, quando começar a discussão sobre estas coisas, que, tudo o indica, será uma das próximas medidas mágicas para resolver o défice das contas públicas. Quando chegar aos funcionários públicos a sério, eu volto ao assunto.


Mas convém ir lembrando que, em Portugal, o 14º mês ou Subsídio de Férias, fui instituído por determinação legal para todos os trabalhadores, logo a seguir à Revolução de 1974.
E assim, tendo em conta que isso aconteceu há 32 anos, todos os aposentados recentes e os que o venham a ser daqui em diante, têm mais de trinta anos de descontos sobre esses tais “14 meses” de vencimento, Ou seja, sobre o seu vencimento anual, dividido em 14 fatias. 


VIR AGORA DIZER QUE SÓ SE LHES PAGAM 13 FATIAS, 

É SUBTRAIR 7,14% 
        DAQUILO QUE LHES É DEVIDO.


É, PARA TODOS OS EFEITOS,


UMA QUEBRA DE CONTRATO!!!



UMA USURPAÇÃO! 


ver também:
http://sem-anos-de-republica.blogspot.com/